TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Empregador é responsável pela segurança de empregado

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.